Descrição:
Solicitação para fornecimento de diretrizes de uso e ocupação do solo para atividades específicas.
Documentos Necessários:
Formulários padrões:
• 01 via do Requerimento Específico Preenchido (SIM) com guia de recolhimento paga;
Demais documentos:
• 01 cópia do Contrato Social da empresa quando houver, ou indicação detalhada da atividade objeto da certidão.
Local para retirada do alvará:
Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano
Rua Conde do Pinhal, nº 2190, Centro - CEP 13560-140
Telefone: (16) 3362-1313
E-mail: habitacao@saocarlos.sp.gov.br
TAXA: Isento
Os documentos deverão ser protocolados no SIM, devidamente preenchidos e assinados.